A Apple está envolvida em uma disputa legal na Índia, buscando impedir o avanço de processos antitruste. A gigante da tecnologia contesta uma lei local que permite o cálculo de penalidades com base no seu faturamento global, o que tem elevado as tensões com as autoridades indianas. A empresa argumenta que a legislação pode resultar em multas desproporcionais, mesmo que a suposta infração tenha ocorrido apenas no território indiano. A polêmica centraliza-se em uma emenda de 2024 que autoriza a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) a utilizar o faturamento global das empresas para determinar o valor das sanções, em vez de se restringir à receita obtida no país. Essa mudança tem sido alvo de críticas da Apple, que alega estar sujeita a uma multa potencialmente bilionária.
Disputa Legal e Argumentos da Apple
A Apple se defende alegando que a lei antitruste indiana, ao permitir o uso do faturamento global no cálculo de penalidades, abre a porta para sanções excessivas. A empresa americana corre o risco de enfrentar uma multa de até US$ 38 bilhões, caso seja considerada culpada de práticas anticompetitivas em um caso movido pela Match, proprietária do Tinder, e algumas startups indianas.
O Caso da Match e as Taxas Dentro do Aplicativo
A queixa original, apresentada pela Match e startups locais, questiona as taxas cobradas pela Apple dentro de seu ecossistema de aplicativos, argumentando que essa prática prejudica a concorrência, especialmente empresas menores. A Match, em particular, defende que uma multa baseada no faturamento global da Apple teria um efeito dissuasor mais eficaz contra a reincidência em práticas anticompetitivas.
Acusações da CCI e Resposta da Apple
Um advogado da CCI acusou a Apple de tentar “paralisar o processo”, que se arrasta desde 2021. Em resposta, a Apple solicitou ao Tribunal Superior de Délhi que impedisse o órgão regulador de tomar medidas coercitivas. A Apple nega qualquer irregularidade e afirma que é uma concorrente menor em comparação com a plataforma Android, do Google.
Implicações da Emenda de 2024
A emenda de 2024, que permite à CCI usar o faturamento global para calcular as penalidades, é o principal ponto de discórdia. Anteriormente, as multas eram baseadas apenas na receita gerada na Índia. Essa mudança tem implicações significativas para empresas multinacionais que operam no país, tornando-as potencialmente mais vulneráveis a sanções financeiras elevadas.
O Argumento da Dissuasão
Defensores da emenda argumentam que o uso do faturamento global como base para o cálculo de multas é crucial para dissuadir práticas anticompetitivas por parte de grandes corporações. Eles acreditam que multas baseadas apenas na receita local podem ser consideradas insignificantes para empresas com receitas globais substanciais.
Conclusão
A disputa entre a Apple e a Comissão de Concorrência da Índia destaca as tensões crescentes entre empresas de tecnologia globais e reguladores em diferentes países. A decisão final sobre o caso, incluindo a eventual multa, permanece pendente. O resultado dessa batalha legal terá implicações significativas para a forma como as leis antitruste são aplicadas a empresas multinacionais na Índia e em outros mercados emergentes.
FAQ
1. Qual é o cerne da disputa entre a Apple e a Índia?
A Apple contesta uma lei indiana que permite que as multas antitruste sejam calculadas com base no faturamento global da empresa, argumentando que isso pode levar a sanções desproporcionais.
2. Por que a Match e as startups indianas estão envolvidas no caso?
Elas alegam que as taxas cobradas pela Apple dentro de seu ecossistema de aplicativos prejudicam a concorrência e são anticompetitivas.
3. Quais são as possíveis consequências para a Apple?
A Apple pode enfrentar uma multa de até US$ 38 bilhões se for considerada culpada de violar as leis antitruste indianas.
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br