Prefeitura de SP pode ressarcir danos causados por queda de árvores em vias públicas
O ciclone extratropical que atingiu São Paulo na última quarta-feira (10) deixou um rastro de destruição na cidade. Ventos de até 98,1 km/h causaram a queda de mais de 500 árvores, que danificaram carros estacionados e derrubaram a rede elétrica. Diante dos prejuízos materiais, proprietários de veículos atingidos por árvores em áreas públicas podem ter direito a indenização por parte do poder público.
Como solicitar indenização à Prefeitura de São Paulo?
A Prefeitura de São Paulo disponibiliza um portal específico para quem busca ressarcimento por danos materiais causados por ação ou omissão do município na prestação de serviços públicos. Para se qualificar, o solicitante precisa comprovar que teve um bem material danificado por uma árvore localizada em área pública. A prefeitura, no entanto, não se responsabiliza por quedas de árvores ou galhos em propriedades privadas.
Documentação necessária para o pedido de ressarcimento
Para solicitar a indenização, é fundamental anexar documentos que comprovem a ocorrência do dano e a responsabilidade da prefeitura. Se o reparo do veículo já foi realizado, é preciso apresentar a nota fiscal do serviço em nome do solicitante. Caso o conserto ainda não tenha sido feito, é necessário apresentar três orçamentos de oficinas diferentes, detalhando peças, serviços e valores. A prefeitura não estabelece um limite para o reembolso.
Seguro do carro e prazos para solicitação
É importante notar que, se o proprietário do veículo acionar o seguro do carro, a prefeitura ressarcirá apenas o valor da franquia. O prazo máximo para solicitar a indenização é de 180 dias. Em caso de aprovação, o pagamento geralmente ocorre em cerca de um mês. Se o pedido for negado, o solicitante tem 15 dias para recorrer da decisão, podendo a Procuradoria-Geral do Município solicitar mais esclarecimentos.