O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master. Contudo, um ministro da Corte determinou que, embora as quebras aprovadas pela CPMI do INSS e pelo juízo criminal de origem permaneçam válidas, o acesso direto às informações pela comissão será limitado. Os dados serão encaminhados diretamente ao gabinete do STF para futura análise de mérito, e não mais diretamente à CPMI. Banco Central e Secretaria da Receita Federal já foram notificados para enviar os documentos ao Supremo.
A decisão do STF ocorre em meio à investigação da CPMI do INSS, que aprovou a convocação e a quebra dos sigilos de Vorcaro no início de dezembro. O banqueiro entrou na mira da comissão devido a possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS por parte do Banco Master. O volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas foi um dos fatores que levou o INSS a não renovar, em outubro, o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o banco a operar com crédito consignado.
A situação do Banco Master se agravou em novembro, quando foi liquidado pelo Banco Central devido a uma “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro. No mesmo período, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que combate a emissão de títulos de crédito falsos. O banqueiro foi solto em 29 de novembro, por decisão do TRF-1, e passou a usar tornozeleira eletrônica.
Com a deliberação do STF, os dados sigilosos de Daniel Vorcaro, essenciais para a apuração das irregularidades, ficarão sob a custódia da Suprema Corte, que centralizará a análise e garantirá a continuidade das investigações sobre o caso.