PGR Dá Parecer Favorável ao Flamengo pelo Título de 1987
A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação movida pelo Flamengo, que busca o reconhecimento de sua parte no título daquela edição histórica. A informação, inicialmente divulgada pelo portal PlatôBR, foi confirmada pelo Estadão.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017. O objetivo é anular um acórdão da Primeira Turma do STF, proferido no mesmo ano, que havia invalidado uma resolução de 2011 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Tal resolução, por sua vez, reconhecia tanto o clube carioca quanto o Sport como campeões de 1987. Após a decisão do Supremo, a CBF acatou uma determinação da Justiça de Pernambuco, declarando o Sport como o único campeão.
Na petição, Gonet alinha-se ao argumento do Flamengo, indicando que a Primeira Turma do STF se equivocou ao concluir que a CBF não teria prerrogativa para declarar outro clube campeão de 1987 com base em critérios desportivos. A PGR defende, portanto, que o título seja compartilhado entre Flamengo e Sport, buscando uma solução que concilie os reconhecimentos.
Um trecho da petição esclarece: "Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987".
Atualmente, o caso está sob a análise do gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que, em 2017, votou contra o pedido de título compartilhado pelo Flamengo. O processo será futuramente herdado por Jorge Messias, chefe da Advocacia Geral da União (AGU) e torcedor declarado do Sport. Enquanto a indicação de Messias não for aprovada pelo Senado, a relatoria permanecerá com o ministro Edson Fachin.
Entenda a Controvérsia do Título de 1987
Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport Club do Recife sagrou-se campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 ao vencer o Guarani por 1 a 0, na Ilha do Retiro. Contudo, essa edição do torneio permanece como uma das mais polêmicas da história do futebol brasileiro, gerando intensos debates entre torcedores de Flamengo e Sport sobre a legitimidade do troféu, que se encontra no museu do clube pernambucano.
O regulamento original do Campeonato Brasileiro de 1987 previa um quadrangular final que uniria os clubes finalistas dos Módulos Verde e Amarelo. O Módulo Verde, também conhecido como "Copa União", foi amplamente divulgado ao longo do ano como o verdadeiro Campeonato Brasileiro, com a participação dos maiores clubes do país. A ausência de consenso e a recusa de alguns clubes em participar do quadrangular final desencadearam a prolongada disputa judicial e desportiva que perdura até os dias atuais.
A Histórica Polêmica do Campeonato Brasileiro de 1987
A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo desdobramento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que se manifesta favoravelmente à ação movida pelo Flamengo para o reconhecimento de seu título naquela edição. Esta informação, inicialmente veiculada pelo portal PlatôBR, foi confirmada pelo Estadão.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017, que busca a anulação de um acórdão da Primeira Turma do STF. Em 2017, este acórdão invalidou uma resolução da CBF de 2011 que havia declarado tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões de 1987. Após essa decisão do Supremo, a CBF acatou uma determinação judicial de Pernambuco, passando a reconhecer o Sport como o único campeão. Gonet, em sua petição, alinha-se ao argumento do Flamengo de que a Primeira Turma do STF cometeu um equívoco ao concluir que a CBF não poderia, por critérios desportivos, declarar outro clube como campeão. A PGR defende a possibilidade de titulação compartilhada com o Sport, afirmando que 'deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987'.
Atualmente, o caso tramita no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que, em 2017, votou contra o pleito do Flamengo pelo título compartilhado. A relatoria será herdada por Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e torcedor declarado do Sport. Até que a indicação de Messias pelo presidente Lula seja aprovada pelo Senado, o processo permanecerá sob a relatoria de Edson Fachin.
Histórico da Disputa pelo Título de 1987
A polêmica em torno do Campeonato Brasileiro de 1987 é uma das mais duradouras do futebol nacional. Embora o Sport tenha conquistado o título em 7 de fevereiro de 1988, ao vencer o Guarani por 1 a 0 na Ilha do Retiro, e a taça esteja em seu museu, a discussão sobre a quem pertence o troféu persiste entre torcedores do Flamengo e do clube pernambucano, apesar das definições anteriores da CBF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O regulamento da edição de 1987 previa um quadrangular final entre os clubes finalistas dos Módulos Verde e Amarelo. O Módulo Verde, conhecido como 'Copa União', foi amplamente divulgado ao longo do ano como o verdadeiro Campeonato Brasileiro, com a participação de grandes clubes do país.
As Decisões Anteriores da CBF e do STF
A discussão acerca do legítimo campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo desenvolvimento. Na quarta-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação movida pelo Flamengo, que pleiteia o reconhecimento do título daquela edição.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017, para anular um acórdão da Primeira Turma do STF de 2017. Esse acórdão havia invalidado uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, que reconhecia tanto o clube carioca quanto o Sport como campeões de 1987.
Gonet sustenta que a Primeira Turma do STF se equivocou ao concluir que a CBF, sob critérios desportivos, não teria competência para declarar outro clube como campeão de 1987. A PGR defende a titulação compartilhada, afirmando que a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 deve ser afastada, preservando o reconhecimento do Sport e permitindo a titulação conjunta.
O processo, que estava sob a relatoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, será herdado por Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), após aprovação de sua indicação pelo Senado. Até lá, o relator provisório do caso é o ministro Edson Fachin.
As Decisões Anteriores da CBF e do STF
A controvérsia sobre o título de 1987 envolveu diversas instâncias e decisões ao longo dos anos. Em 2011, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu uma resolução que reconhecia tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões daquela edição, propondo um título compartilhado.
No entanto, em 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou essa resolução da CBF. A decisão do STF foi contrária ao pleito do Flamengo, que buscava o reconhecimento compartilhado, e reafirmou a validade de decisões anteriores que atribuíam o título unicamente ao Sport.
Meses após a deliberação do Supremo, a CBF acatou uma determinação da Justiça de Pernambuco e, em consequência das decisões judiciais, declarou o Sport Club do Recife como o único campeão brasileiro de 1987.
Os Argumentos da PGR para a Titulação Compartilhada
A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo desenvolvimento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se favorável à ação movida pelo Flamengo para o reconhecimento do título daquela edição, em informação inicialmente divulgada pelo portal PlatôBR e confirmada pelo Estadão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017, que busca anular o acórdão da Primeira Turma do STF. Este acórdão, proferido no mesmo ano, invalidou uma resolução da CBF de 2011 que conferia o título de campeão de 1987 tanto ao clube carioca quanto ao Sport.
Na petição, o procurador-geral Gonet concorda com o argumento do Flamengo de que a Primeira Turma do STF cometeu um equívoco ao concluir que a CBF, com base em critérios desportivos, não teria competência para declarar outro clube como campeão de 1987. A PGR, portanto, defende a titulação compartilhada do campeonato com o Sport.
Os Argumentos da PGR para a Titulação Compartilhada
A PGR argumenta que a conclusão de nulidade da Resolução da Diretoria de Publicações (RDP) da CBF n. 02/2011 deve ser afastada. O parecer sustenta a preservação do reconhecimento conferido ao Sport, mas dentro dos limites do comando transitado em julgado, sem que isso proíba a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987.
O caso agora tramita no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso e será herdado por Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de seguir para a relatoria de Edson Fachin, enquanto a indicação de Messias aguarda aprovação pelo Senado. Este cenário adiciona uma nova camada de expectativa a uma das controvérsias mais duradouras do futebol brasileiro.
Próximos Passos e a Relatoria do Caso no STF
A discussão sobre o legítimo campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo capítulo com o envio de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à ação movida pelo Flamengo para o reconhecimento do título daquela edição, informação inicialmente divulgada pelo portal PlatôBR e confirmada pelo Estadão.
O parecer da PGR considera procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017, que busca anular o acórdão da Primeira Turma do STF. Em 2017, a Suprema Corte invalidou uma resolução da CBF de 2011 que reconhecia tanto o clube carioca quanto o Sport como campeões de 1987. Após essa decisão, a CBF acatou uma determinação da Justiça de Pernambuco, declarando o Sport como único campeão.
Na petição, Gonet sustenta o argumento do Flamengo de que a Primeira Turma do STF cometeu um equívoco ao concluir que a CBF não poderia, por critérios desportivos, declarar outro clube como campeão de 1987. A PGR defende, portanto, que o título seja compartilhado entre os dois clubes. O documento afirma que "deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987".
Próximos Passos e a Relatoria no STF
Atualmente, o caso está no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que em 2017 votou contra o pedido do Flamengo pelo título compartilhado. O tema será agora herdado por Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), que é torcedor declarado do Sport. Contudo, até a aprovação de sua indicação pelo Senado, o processo permanecerá sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Fonte: https://jovempan.com.br
