A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, a oito anos e seis meses de prisão. A decisão encerra o julgamento de mais um núcleo de acusados pela trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Marília Ferreira foi considerada culpada por dois dos cinco crimes inicialmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, ela foi absolvida das acusações de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Os ministros argumentaram haver dúvida razoável quanto ao dolo de sua omissão em relação aos riscos do 8 de janeiro, responsabilizando-a principalmente por sua atuação na Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A condenação se baseou, principalmente, na solicitação de um relatório de inteligência para mapear regiões onde o atual presidente Lula havia vencido no primeiro turno das eleições de 2022. O objetivo era orientar blitze da PRF no segundo turno, visando dificultar o deslocamento de eleitores contrários ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, Marília Ferreira perderá o cargo de delegada da Polícia Federal e terá de pagar 40 dias-multa, no valor de um salário-mínimo cada.
Este julgamento representa o último núcleo de acusados pela trama golpista a ser analisado pelo STF. Com a condenação de Marília Ferreira, são cinco os condenados neste grupo específico, somando-se a outros 24 já responsabilizados. As penas definidas pela Corte variam de um ano e onze meses a 27 anos e três meses de prisão, esta última aplicada ao próprio Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa. Apenas dois réus foram absolvidos no contexto geral dos julgamentos: o general Estevam Cals Theophilo e o delegado Fernando Sousa de Oliveira.
