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"title": "Banco Central Russo Declara 'Ilegalidade' em Planos da União Europeia para Ativos Congelados e Ameaça Litígio Global",
"subtitle": "Moscou move ação judicial contra Euroclear em Bruxelas, acusando violação de imunidade soberana e promete contestar medidas em tribunais internacionais.",
"content_html": "<p>O Banco Central da Rússia classificou, nesta sexta-feira (12), como "ilegais" os planos da União Europeia de utilizar seus ativos congelados, afirmando que tais ações violam o direito internacional e os princípios da imunidade soberana. A instituição russa declarou que se reserva o direito de empregar todos os meios disponíveis para proteger seus interesses.</p><p>Em um movimento paralelo, o banco central russo anunciou que está processando a Euroclear, instituição financeira sediada em Bruxelas e detentora de muitos dos ativos em questão, em um tribunal de Moscou. A ação judicial alega "ações prejudiciais" que afetam sua capacidade de dispor de fundos e títulos.</p><h3>Disputa Legal e Imunidade Soberana</h3><p>O Banco Central da Rússia enfatizou que "mecanismos de utilização direta ou indireta dos ativos do Banco da Rússia, bem como quaisquer outras formas de utilização não autorizada dos ativos do Banco da Rússia, são ilegais e contrários ao direito internacional, inclusive violando os princípios da imunidade soberana dos ativos". A Euroclear, o governo belga e a Comissão Europeia não se manifestaram imediatamente sobre o assunto.</p><h3>Propostas da UE para Apoio à Ucrânia</h3><p>A declaração russa faz referência a um comunicado de imprensa da Comissão Europeia de 3 de dezembro, que delineava soluções para as necessidades de financiamento da Ucrânia em 2026 e 2027. Uma das propostas sugere que a Comissão poderia tomar emprestado saldos em caixa de instituições financeiras da União Europeia que detêm ativos congelados do banco central russo para emitir um empréstimo de reparação para a Ucrânia. Autoridades russas têm alertado repetidamente que tal medida seria recebida com "a mais dura reação".</p><h3>Congelamento Indefinido e Resposta de Moscou</h3><p>Diplomatas do bloco europeu indicaram que os governos da União Europeia buscam um acordo para congelar os ativos do banco central russo imobilizados na Europa por tempo indeterminado, eliminando a necessidade de uma votação para renovar o congelamento a cada seis meses. Em resposta, o Banco Central da Rússia afirmou que a implementação de tais planos seria contestada em "tribunais nacionais, autoridades judiciais de estados estrangeiros e organizações internacionais, tribunais arbitrais e outras instâncias judiciais internacionais, seguida da execução das decisões judiciais nos territórios dos estados membros da ONU".</p>"
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