Atenção aos Prazos: Novas Regras de Aposentadoria em Vigor a Partir de 2026
Quem está próximo de se aposentar precisa ficar atento às mudanças nas regras previdenciárias que entram em vigor em 2026. A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu novas diretrizes que impactam quem já contribuía para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de novembro de 2019.
Idade Mínima Progressiva: Um Aumento Gradual
Um dos principais pontos da reforma é a implementação da idade mínima progressiva. Embora o tempo de contribuição permaneça o mesmo, a idade mínima para aposentadoria aumentará seis meses a cada ano. Em 2026, as mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses, e os homens, 64 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Regra de Pontos: Mais Exigência a Cada Ano
A regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador ao seu tempo de contribuição, também sofrerá alterações. A quantidade de pontos necessária aumentará um ponto anualmente. Assim, em 2026, serão necessários 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.
Regras de Transição: Pedágios de 50% e 100%
Duas regras de transição permanecem inalteradas. A primeira é o pedágio de 50%, destinada a quem estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição em novembro de 2019. Essa regra exige cumprir o tempo restante mais 50% desse período, sem idade mínima. A segunda é o pedágio de 100%, que demanda o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Regras Gerais e Simulador do INSS
As regras gerais de aposentadoria permanecem: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres, e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens. Homens que iniciaram suas contribuições antes de novembro de 2019 podem se aposentar com 15 anos de contribuição. Para auxiliar no planejamento, o INSS oferece um simulador online gratuito no site Meu INSS, que calcula o tempo restante para a aposentadoria. É importante ressaltar que a simulação é uma referência e não garante o direito ao benefício.
