Despacho de Moro autorizou escutas que atingiram autoridades com foro privilegiado
Um despacho do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, que autorizou a gravação de um delator com o objetivo de obter informações sobre autoridades com foro privilegiado, foi encontrado pela Polícia Federal em material apreendido na 13ª Vara Federal de Curitiba. A descoberta reforça as alegações de que o então magistrado teria utilizado colaboradores para monitorar figuras públicas fora de seu alcance legal, buscando pressioná-las posteriormente. O material, que inclui relatórios de inteligência e transcrições de escutas, estava guardado na vara e não havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de solicitações anteriores.
Escutas atingiram desembargadores do TRF-4 e presidente do TCE-PR
Entre os grampeados, estão desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A gravação do presidente do TCE, Heinz Herwig, ocorreu em fevereiro de 2005, e cinco meses depois, Moro determinou formalmente que o delator, Tony Garcia, repetisse a tentativa de escuta. A investigação sobre Herwig estava expressa no acordo de delação premiada firmado entre ele e Moro. De acordo com a legislação, tanto desembargadores quanto o presidente do TCE só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Material omitido e denúncias de uso de delatores para monitoramento
O material apreendido pela PF, que inclui relatórios de inteligência e transcrições de escutas, estava omitido nas gavetas da Vara. Essas escutas foram realizadas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. A omissão desses documentos foi apontada por Tony Garcia ao STF e confirmada pela Polícia Federal. Relatórios mencionam desembargadores do TRF-4 em situações delicadas, com um deles expressando temor de ter sido gravado. No caso do presidente do TCE-PR, havia registros sumários da gravação, mas a íntegra do áudio nunca havia sido revelada.
Moro nega acusações e classifica como ‘relatos fantasiosos’
Em sua defesa, Sergio Moro nega as acusações, afirmando que elas se baseiam em relatos fantasiosos de criminosos condenados. No entanto, a coluna teve acesso à transcrição completa de uma gravação de cerca de 40 minutos, onde tanto o delator Tony Garcia quanto o presidente do TCE, Heinz Herwig, criticam a atuação de Moro. Herwig afirma que Moro “é polícia, é promotor e é juiz”, enquanto Garcia reclama do método do magistrado: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”. A conversa gravada aborda a pressão exercida pela Justiça e o risco corrido por ambos.
