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2025/12 — Articulações de Motta antecedem Renúncia de Carla Zambelli para evitar cassação

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A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao seu mandato na Câmara dos Deputados, anunciada recentemente, foi o ápice de um período de intensas articulações políticas e negociações de bastidores. Nos dias que antecederam a decisão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), desempenhou um papel crucial, buscando o que aliados descreveram como uma “saída mais honrosa” para a parlamentar. Este movimento estratégico tinha um duplo propósito: proporcionar uma solução política para Zambelli e, simultaneamente, evitar que Motta fosse forçado a oficializar a cassação do mandato, uma medida que poderia agravar as tensões com a oposição e abrir novas frentes de embate político. A complexidade da situação e a intervenção de diversas lideranças evidenciam a importância estratégica da renúncia no cenário atual. O enredo da renúncia e as articulações políticas A saída de Carla Zambelli do cenário parlamentar não foi um evento isolado, mas sim o resultado de um complexo xadrez político. Correligionários de Motta e da própria Zambelli confirmaram que o presidente da Câmara manteve diálogos com líderes do Partido Liberal (PL), além de familiares e advogados da deputada. O objetivo era construir um caminho que oferecesse à parlamentar uma alternativa à cassação iminente, que já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A renúncia, nesse contexto, representou uma manobra para gerenciar a crise e, ao mesmo tempo, preservar a imagem da Casa. Adilson Barroso (PL-SP) assumirá o cargo vago pela parlamentar, que atualmente está detida na Itália. A intervenção de Hugo Motta A participação de Hugo Motta foi decisiva. Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que havia anulado a deliberação do plenário da Câmara que preservava o mandato de Zambelli, Motta solicitou ao departamento jurídico da Casa uma análise aprofundada da situação. Moraes já havia determinado a cassação, seguindo o entendimento anterior da Corte. A referenda unânime da Primeira Turma do STF à ordem na última sexta-feira intensificou a pressão sobre a Câmara, tornando a intervenção de Motta ainda mais urgente. Ele buscou uma solução política que pudesse atenuar os impactos para todos os envolvidos, incluindo a própria Câmara, evitando confrontos diretos com o Judiciário. A estratégia por trás da decisão A renúncia foi descrita pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), como uma questão puramente “estratégica”. Segundo Cavalcante, era fundamental que Zambelli renunciasse antes que Motta tivesse que sacramentar a cassação, mesmo com a Câmara, em um momento anterior, tendo absolvido a parlamentar. A visão era de que essa ação prévia poderia auxiliar na defesa da deputada na Itália, onde está presa. A frase “Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias”, atribuída a Sóstenes, encapsula o espírito de resistência e a tentativa de encontrar brechas legais e políticas diante das determinações judiciais. A manobra visava também preservar a capacidade de argumentação em futuras instâncias. A postura do Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, tem mantido uma linha firme em relação à perda de mandatos parlamentares condenados criminalmente. A anulação da decisão da Câmara que tentava preservar o mandato de Zambelli reflete a posição da Corte sobre a constitucionalidade do processo. A anulação da decisão da Câmara O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de condenação de Zambelli, foi categórico ao revogar a decisão da Câmara. Segundo Moraes, a deliberação da Casa em rejeitar a perda do mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição Federal. Ele classificou o ato como “NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”. O magistrado enfatizou que a Constituição atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal transitada em julgado. Nesses cenários, a Mesa da Câmara tem apenas o papel de declarar a perda do mandato por meio de um ato administrativo vinculado. A decisão de Moraes também sublinhou que a votação da Câmara contrariava uma série de precedentes do STF, que desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”), em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente de forma definitiva perdem automaticamente o mandato. Implicações jurídicas da renúncia Para especialistas em direito constitucional, como o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a renúncia de Zambelli após uma ordem judicial que determinava a perda do mandato poderá ser considerada inócua pelo STF. Sampaio aponta que a Corte deverá seguir um entendimento consolidado ao longo dos anos, que remonta ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Dessa forma, a perda do cargo devido à condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos da deputada, impossibilitando-a de se candidatar em futuras eleições. Ministros do STF, que já consideravam a decisão da Câmara de manter o mandato como “inaceitável” e uma tentativa de “desmoralizar” a Corte, indicavam que alguma nova medida seria adotada. A renúncia, embora estratégica do ponto de vista político, não altera necessariamente a avaliação jurídica da situação. O caso Zambelli e sua condenação A base para toda essa movimentação política e jurídica reside na condenação de Carla Zambelli, que a levou à situação atual. Detalhes da condenação por invasão ao CNJ Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF por sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros da Primeira Turma do Tribunal entenderam que ela e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e Delgatti de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo explícito de desacreditar a Justiça brasileira e incitar atos antidemocráticos. Essa condenação criminal com trânsito em julgado é o cerne do processo que levou à perda de seu mandato parlamentar. O processo de extradição e o futuro legal Atualmente, a agora ex-deputada está detida na Itália, onde foi presa. Há um processo de extradição em andamento, cujo objetivo é trazê-la de volta ao Brasil para que cumpra a pena à qual foi sentenciada. A complexidade do

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2025/12 — Deputados petistas: Hugo Motta perdeu autoridade e apelou ao autoritarismo

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A Câmara dos Deputados foi palco de intensas discussões e tensões políticas na última semana, culminando em críticas contundentes à conduta do deputado Hugo Motta. Após a polêmica retirada à força do deputado Glauber Braga do plenário e a subsequente aprovação do controverso Projeto de Lei da Dosimetria na madrugada de quarta-feira, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) levantaram sérias preocupações. Nos corredores e no próprio plenário, a conversa girava em torno da percepção de que Motta, na condução dos trabalhos, perdeu autoridade e, pior, apelou para o autoritarismo. Este cenário acende um alerta sobre a governabilidade e a dinâmica das relações políticas no parlamento, questionando a forma como a pauta legislativa tem sido conduzida e a capacidade de diálogo entre as diferentes bancadas, especialmente em momentos de alta polarização e temas sensíveis à sociedade brasileira. A situação expõe fissuras profundas na já delicada harmonia do Congresso Nacional. O contexto da escalada de tensões na câmara A remoção de Glauber Braga: um ponto de inflexão A turbulência na Câmara dos Deputados atingiu um novo patamar com a remoção forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário. O incidente, ocorrido durante uma sessão que já se mostrava acalorada, gerou condenação generalizada entre as bancadas de oposição e levantou questionamentos sobre o respeito aos direitos regimentais dos parlamentares. Braga, conhecido por sua postura combativa e intervenções incisivas, estaria no centro de um debate inflamado, cujos detalhes sobre a infração específica que justificaria sua expulsão ainda são motivo de controvérsia. De acordo com relatos, a medida foi executada por seguranças da Casa por ordem da Mesa Diretora, sob a alegação de desrespeito ao regimento interno. Para muitos, a ação foi desproporcional e representou um ato de força contra a liberdade de expressão parlamentar. A imagem do deputado sendo retirado à força reverberou pelas redes sociais e pela mídia, alimentando o discurso de que a presidência da sessão estaria utilizando de meios autoritários para calar vozes dissonantes, especialmente as da oposição. Este episódio não apenas feriu a imagem do parlamento, mas também aprofundou as divisões políticas já existentes, criando um ambiente de desconfiança e ressentimento entre os deputados. A controversa votação do PL da dosimetria Horas após o incidente com Glauber Braga, a Câmara prosseguiu com a votação de um dos projetos mais sensíveis da pauta: o Projeto de Lei da Dosimetria. Aprovado na madrugada de quarta-feira, o PL gerou vasta discussão e críticas por parte de diversas frentes, incluindo setores jurídicos e de direitos humanos, que alertam para o potencial impacto sobre o sistema penal brasileiro. O projeto, que trata de aspectos relacionados à aplicação das penas, é visto por críticos como um retrocesso na legislação penal, podendo levar ao aumento da rigidez punitiva e à superlotação carcerária sem, contudo, resolver os problemas de fundo da criminalidade. A escolha de votar um projeto de tamanha complexidade e relevância social em um horário tão avançado, conhecido como “sessão da madrugada”, é frequentemente vista como uma tática para reduzir o escrutínio público e aprofundar o debate entre os parlamentares. Essa prática, embora regimental, é motivo de críticas constantes, pois dificulta a participação efetiva de todos os deputados e a compreensão plena dos detalhes por parte da sociedade. A junção desses dois eventos — a remoção de um deputado e a aprovação de um PL controverso em circunstâncias questionáveis — criou o pano de fundo perfeito para as críticas direcionadas à liderança de Hugo Motta. Críticas petistas: perda de autoridade e autoritarismo A visão dos deputados do PT sobre a conduta de Motta Para os deputados do Partido dos Trabalhadores, as ações e a postura de Hugo Motta na condução dos trabalhos legislativos, especialmente nos dias que se seguiram aos eventos descritos, revelaram uma grave deterioração de sua autoridade política e uma inclinação perigosa ao autoritarismo. Segundo parlamentares petistas, a autoridade de um líder no Congresso não se sustenta apenas pela força do regimento, mas, primordialmente, pela capacidade de dialogar, mediar conflitos e construir consensos. A decisão de remover um deputado do plenário, especialmente em um ambiente já conflagrado, foi interpretada como uma incapacidade de gerenciar a divergência política de forma democrática. Além disso, a forma como a pauta foi conduzida, forçando votações importantes em horários desfavoráveis e aparentemente ignorando a oposição, solidificou a percepção de que Motta estaria utilizando as ferramentas regimentais para impor sua vontade ou a de seu grupo político. “Um líder perde a autoridade quando precisa apelar para a coerção ao invés da persuasão. E usar o regimento para silenciar vozes é a manifestação mais clara de autoritarismo”, afirmou um deputado petista em conversa informal no plenário. Eles argumentam que a prerrogativa de conduzir as sessões deve ser exercida com moderação e respeito à pluralidade de ideias, e que a falta dessas qualidades compromete a legitimidade das decisões tomadas. Impacto na liderança da câmara e no processo legislativo A percepção de que Hugo Motta teria perdido autoridade e apelado ao autoritarismo não se restringe apenas ao campo das críticas ideológicas. Ela tem implicações diretas na capacidade de governança da Câmara e na eficácia do processo legislativo. A confiança entre os líderes de bancada é um pilar fundamental para a tramitação de projetos e a formação de maiorias. Quando essa confiança é abalada, como parece ser o caso, a articulação política se torna mais difícil, os acordos são rompidos e o ambiente geral se torna de permanente embate. A oposição, ao se sentir desrespeitada e silenciada, tende a intensificar suas táticas de obstrução, o que pode atrasar ou inviabilizar a aprovação de matérias consideradas essenciais para o governo. Além disso, a imagem de uma Câmara que recorre à força e a manobras regimentais para aprovar projetos importantes pode afetar negativamente a percepção pública sobre a instituição e a democracia brasileira como um todo. A liderança de Motta, neste cenário, enfrenta o desafio de reconstruir pontes e demonstrar uma capacidade de diálogo que, no momento, é questionada por uma parcela significativa do parlamento. Perspectivas sobre a condução da câmara A efervescência política na

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2025/12 — Deputado relata retenção de R$ 320 milhões para Alagoas à Polícia Federal

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Uma complexa investigação da Polícia Federal (PF) revelou um suposto esquema de direcionamento e execução irregular de emendas parlamentares, culminando em uma operação recente que mirou Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os depoimentos de parlamentares detalham pressões políticas e a centralização de decisões sobre a destinação de bilhões de reais em recursos públicos. A denúncia central aponta para a manipulação das emendas de comissão, uma modalidade de investimento público que deveria ser definida de forma transparente e colegiada. As informações coletadas pela PF sugerem um padrão de atuação que priorizava interesses específicos, notadamente no estado de Alagoas, base eleitoral de Lira, levantando sérias questões sobre a gestão dos fundos federais. Depoimentos revelam esquema de direcionamento de emendas Os relatos colhidos pela Polícia Federal ao longo de 2024 pintam um quadro de forte pressão política e falta de transparência na gestão de emendas parlamentares. O esquema, que antecedeu a operação deflagrada contra Mariângela Fialek, descreve a centralização de decisões sobre a destinação de recursos bilionários, com o envio de planilhas sem identificação de autoria e com valores significativos já pré-definidos. O relato do deputado José Rocha (União-BA) O deputado José Rocha (União-BA) foi uma das vozes mais contundentes a depor à Polícia Federal. Ele assumiu a presidência de uma comissão responsável por emendas do Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional. Em seu depoimento, Rocha descreveu ter recebido, por meio de Mariângela Fialek, da então presidência da Câmara, minutas de ofícios e planilhas já prontas para sua assinatura. Esses documentos, segundo o parlamentar, indicavam a destinação de impressionantes R$ 1,125 bilhão em recursos. O que chamou a atenção de Rocha foi a completa ausência de informações cruciais nesses documentos. Não havia indicação dos autores das emendas, dos objetos específicos aos quais os recursos seriam destinados ou dos beneficiários finais. Diante dessa falta de detalhamento, o deputado optou por reter algumas das remessas, questionando a finalidade e a transparência. Um dos casos mais emblemáticos envolvia uma lista com R$ 320 milhões destinados ao estado de Alagoas, sem qualquer especificação sobre como seriam utilizados ou quem seriam os favorecidos. Rocha declarou: “Recebi uma relação com R$ 320 milhões para Alagoas, sem dizer o que ia ser feito nem quem era o autor. Eu segurei o envio para o Ministério, questionando que eu precisava saber que destinação teriam esses recursos. E quais seriam os beneficiários? Quais seriam os autores?”. Após reter essa e outras duas remessas de minutas de ofício e planilhas, o deputado relatou ter recebido uma ligação do então presidente da Câmara, Arthur Lira, que o repreendia por estar “criando problema”. Este incidente demonstra a intensidade da pressão sofrida por parlamentares que questionavam a falta de clareza na distribuição dos fundos. Centralização e pressão política Os múltiplos relatos apontam para uma notável centralização das decisões sobre a destinação de bilhões de reais em emendas de comissão na presidência da Câmara. Essa dinâmica, segundo os parlamentares ouvidos, replicava a controversa lógica do “orçamento secreto”, onde a falta de identificação dos autores das emendas e dos beneficiários dificultava a fiscalização e abria caminho para direcionamentos políticos. A pressão não se limitava a ligações diretas; parlamentares descreveram um ambiente onde o questionamento de procedimentos pré-determinados poderia levar a retaliações políticas ou a tentativas de substituição em cargos estratégicos. A ausência de debates formais e a imposição de planilhas pré-elaboradas minavam a autonomia dos colegiados e a transparência exigida na gestão de recursos públicos. Alagoas como foco e indícios de irregularidades A investigação da Polícia Federal tem destacado o estado de Alagoas como um beneficiário prioritário do suposto esquema, levantando questionamentos sobre a utilização de emendas parlamentares para fortalecer interesses políticos específicos, em detrimento de uma distribuição equitativa e baseada em necessidades reais. A visão de Glauber Braga (PSOL-RJ) O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) confirmou à Polícia Federal ter sido procurado por José Rocha no plenário da Câmara. Na ocasião, Rocha detalhou as pressões que vinha sofrendo em relação às emendas. Segundo Braga, a lista de emendas que Rocha deveria liberar claramente priorizava Alagoas e interesses políticos vinculados ao então presidente da Câmara, Arthur Lira. Braga afirmou que, por não executar as liberações conforme o esperado, Rocha recebeu uma ligação com a “ameaça de voto de desconfiança” para destituí-lo da presidência da comissão. Esse tipo de ameaça evidencia o nível de controle e a pressão exercida para garantir que a destinação dos recursos seguisse a linha desejada. O parlamentar do PSOL ainda comparou a operacionalização das emendas de comissão à lógica do orçamento secreto, onde o controle estava concentrado na presidência da Câmara. Ele citou especificamente o município de Rio Largo, em Alagoas, que, segundo sua análise, recebeu volumes “escandalosos” de recursos, inclusive por meio de comissões que não tinham deputados alagoanos entre seus integrantes, levantando suspeitas sobre o verdadeiro critério de distribuição. Falta de transparência e padrões administrativos Outros depoimentos corroboram a narrativa de falta de transparência e desvio dos padrões administrativos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) declarou à PF que a destinação das emendas de comissão nunca foi discutida formalmente nos colegiados dos quais fazia parte. Segundo ela, os recursos eram distribuídos por decisões tomadas “de cima”, sem qualquer deliberação transparente. “Eu dizia que não era laranja de ninguém. Todo mundo tinha que saber para onde o dinheiro ia”, afirmou em seu depoimento, ressaltando a importância da publicidade na alocação de verbas. Ventura soube de possíveis direcionamentos apenas por meio de informações externas, já que o tema não era submetido à apreciação dos parlamentares. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também levantou suspeitas sobre a atuação de intermediários. Ele relatou à PF que passou a desconfiar após ser abordado por pessoas que se apresentavam como representantes de uma ONG interessada em “parcerias” para emendas, mesmo sem qualquer vínculo com seu estado. “Fiquei com a impressão de que havia gente rodando gabinetes para pedir emenda”, declarou o senador, indicando a presença de um lobby informal e possivelmente irregular. A servidora da Câmara Elza Carneiro

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2025/12 — Precedente de Donadon pode guiar caso Zambelli no supremo

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a posse do suplente em até 48 horas, reacende intensas discussões sobre precedentes similares no Legislativo brasileiro. A perda de mandato parlamentar, nestes termos, tem um marco histórico relevante no caso do ex-deputado Natan Donadon. Este precedente de 2013 ilustra a complexidade e a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo, estabelecendo um importante referencial para a situação atual. A análise deste cenário revela não apenas os aspectos jurídicos intrínsecos à condenação de Zambelli, mas também as intrincadas dinâmicas políticas que permeiam a autonomia e a imagem da Câmara dos Deputados diante da opinião pública e do Judiciário. O precedente de Natan Donadon e a perda de mandato parlamentar O caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013, emergiu como um marco fundamental na jurisprudência brasileira e nas relações entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Donadon, condenado por peculato em trânsito em julgado, enfrentou um processo de cassação de seu mandato que se tornou um divisor de águas. Inicialmente, a Câmara dos Deputados, em uma votação secreta, decidiu pela sua permanência no cargo, um movimento amplamente interpretado como uma “blindagem” parlamentar, prática comum na época. Essa decisão gerou grande insatisfação popular e repercussão negativa, levantando questionamentos sobre a efetividade da justiça e a responsabilidade dos parlamentares. A reviravolta no caso Donadon A resposta judicial a essa “blindagem” não tardou. O Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, interveio na questão. Em uma decisão que reafirmava a primazia da Constituição e a autoridade do Judiciário em casos de condenação criminal definitiva de parlamentares, o STF anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido Donadon no mandato. A corte entendeu que a condenação em trânsito em julgado acarretava a perda automática do mandato, independentemente da deliberação do Legislativo, especialmente quando a votação da Câmara se mostrou descolada da gravidade da condenação e do anseio público por responsabilização. Essa anulação forçou a Câmara a revisitar sua posição, gerando um novo cenário de pressão e debate interno. Votação histórica e o fim do voto secreto Diante da determinação do STF, a Câmara dos Deputados foi compelida a realizar uma nova votação sobre a cassação de Natan Donadon. Este segundo escrutínio, no entanto, foi notável por dois motivos cruciais que o tornaram histórico e reformularam o processo de perda de mandato no Brasil. Primeiramente, as votações desse tipo deixaram de ser secretas. A transição para o voto aberto representou um avanço significativo na transparência do Legislativo, eliminando a margem para a “blindagem” de parlamentares por meio de votos ocultos. A publicidade dos votos passou a expor os deputados à avaliação de seus eleitores e da opinião pública, aumentando a responsabilidade individual. Em segundo lugar, mesmo com a ausência de muitos parlamentares, o que indicava uma tentativa de esvaziar a votação e evitar o desgaste político, Donadon foi finalmente cassado e perdeu seu mandato. Este desfecho demonstrou que, mesmo diante de manobras políticas, a pressão judicial e a opinião pública, amplificadas pelo voto aberto, podiam prevalecer, estabelecendo um precedente robusto para futuras condenações criminais de congressistas. Desdobramentos políticos e a autonomia dos poderes A situação de Carla Zambelli, com a determinação de perda imediata do mandato pelo STF, coloca a Câmara dos Deputados em uma encruzilhada similar à enfrentada no caso Donadon. A deputada possui uma condenação em trânsito em julgado, o que significa que não cabe mais nenhum recurso, e sua situação é considerada irreversível do ponto de vista jurídico, agravada pelo fato de se encontrar fora do país, em aparente fuga. Este cenário traz à tona um delicado cálculo político e levanta questões fundamentais sobre a autonomia dos poderes e a imagem do Legislativo perante a sociedade. A imagem do legislativo e a condenação de Zambelli A inicial “blindagem” de Zambelli pela Câmara dos Deputados, em face de sua condenação e sua condição de foragida, gerou uma percepção negativa na opinião pública. A sociedade espera que o Legislativo atue com transparência e responsabilidade, e a proteção de um parlamentar com uma situação jurídica tão grave pode comprometer a credibilidade da instituição. Em uma análise que mescla aspectos jurídicos e políticos, uma nova votação na Câmara, resultando na cassação de Carla Zambelli, poderia ser um caminho para a Casa reafirmar sua independência e, ao mesmo tempo, dar uma resposta contundente ao STF. Essa postura demonstraria que o Legislativo é capaz de corrigir seus próprios rumos, evitando a impressão de que está aquém da gravidade dos fatos ou da expectativa social por accountability. Tal decisão seria vista como uma tentativa de restaurar a imagem do Congresso e sanar uma situação que, sem dúvida, “ficou feia” perante o escrutínio público e internacional. O embate entre STF e congresso e outros casos A decisão do ministro Alexandre de Moraes, fundamentada em precedentes do Mensalão — casos em que parlamentares condenados perderam automaticamente seus mandatos —, intensifica a divergência de interpretações entre os poderes. Este é um embate constitucional sobre qual poder tem a palavra final na perda de mandato de um parlamentar com condenação definitiva. O cálculo político dos líderes do Congresso, como Hugo Motta, torna-se crucial para evitar que a situação “incendeie” ainda mais a relação já tensa entre Judiciário e Legislativo. Há uma tendência identificada em discursos de aliados de que o caminho mais polido seria acatar a decisão do Supremo, embora isso não exclua o debate sobre a prerrogativa parlamentar. Adicionalmente, a decisão no caso Zambelli pode ter um impacto direto no julgamento de outros deputados, como Ramagem, previsto para a próxima semana no plenário da Câmara. A forma como o caso Zambelli for conduzido pode estabelecer um novo padrão. Por exemplo, se Ramagem, que é visto como alguém com melhores relações no parlamento, conseguir ser “livrado” da cassação com mais apoio do que Zambelli, isso pode indicar uma flexibilização ou uma busca por diferenciação por parte dos parlamentares, dependendo

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Câmara debate cassação de Zambelli e Braga em sessão decisiva

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Em um momento de intensa polarização política e crescente escrutínio sobre a conduta parlamentar, a Câmara dos Deputados do Brasil se prepara para um debate crucial. O destino político de dois parlamentares, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), está em jogo, com seus processos de cassação de mandato avançando para discussões e possíveis votações. A cassação de um mandato representa a perda da cadeira parlamentar e a inabilitação para concorrer a cargos eletivos por um período, um dos mais severos instrumentos de controle ético e disciplinar disponíveis no regimento interno da Casa. Tais deliberações não apenas impactam a trajetória individual dos envolvidos, mas também reverberam profundamente na dinâmica política nacional, estabelecendo precedentes e reafirmando a importância do decoro e da responsabilidade no exercício do poder legislativo. A expectativa é de sessões com discursos acalorados e um grande interesse público, refletindo a gravidade das acusações e as implicações para a democracia. Os casos em análise e suas motivações A Câmara dos Deputados, como guardiã da ética parlamentar, frequentemente se vê diante da tarefa de analisar condutas que extrapolam os limites do decoro. Os casos de Carla Zambelli e Glauber Braga, embora distintos em suas naturezas, convergem na urgência de uma avaliação rigorosa por parte de seus pares. Ambos os processos envolvem alegações de quebra de decoro parlamentar, a base para a cassação de um mandato. A análise detalhada desses casos é fundamental para entender a complexidade das discussões que ocorrerão. As acusações contra Carla Zambelli A deputada Carla Zambelli tem sido alvo de diversas representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a maioria delas decorrentes de episódios de grande repercussão pública. Entre as principais acusações, destacam-se alegações de incitação à desordem, ataques a instituições democráticas, uso indevido de verbas e recursos públicos, e conduta incompatível com o cargo parlamentar. Um dos incidentes mais notórios que motivaram pedidos de cassação foi o episódio envolvendo uma perseguição a um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no qual a deputada portava uma arma de fogo. Além disso, falas em redes sociais e pronunciamentos no plenário da Câmara, considerados por alguns como ofensivos e desrespeitosos aos poderes constituídos e a membros do judiciário, também figuram entre as bases das representações. Os proponentes da cassação argumentam que tais atos não apenas ferem o decoro parlamentar, mas também minam a confiança nas instituições democráticas e no próprio Congresso Nacional. A defesa de Zambelli, por sua vez, costuma alegar que suas ações estão protegidas pela imunidade parlamentar, que suas declarações se enquadram na liberdade de expressão e que as acusações são motivadas por perseguição política. As alegações envolvendo Glauber Braga Por outro lado, o deputado Glauber Braga enfrenta pedidos de cassação relacionados principalmente a sua postura e embates em comissões e no plenário da Câmara. Conhecido por seu estilo combativo e por se posicionar de forma veemente em debates, Braga teve sua conduta questionada em episódios de discussões acaloradas com outros parlamentares, ministros de Estado e até mesmo com seguranças da Casa. As acusações giram em torno de alegadas agressões verbais, obstrução de trabalhos parlamentares de forma considerada inadequada e conduta antiprofissional que teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e do embate político, configurando quebra de decoro. Em um dos casos mais recentes, Braga foi alvo de uma representação por um entrevero com um segurança da Câmara, o que gerou um debate intenso sobre o limite da atuação dos parlamentares dentro das dependências do Congresso. A defesa de Braga usualmente argumenta que suas ações são parte da sua prerrogativa de fiscalizar e debater, e que suas manifestações, ainda que enérgicas, se enquadram na liberdade de expressão inerente ao mandato parlamentar e à defesa de suas convicções políticas e ideológicas. O rito processual na Câmara dos Deputados A cassação de um mandato parlamentar no Brasil é um processo complexo e rigoroso, desenhado para garantir o devido processo legal e a ampla defesa. Não é uma decisão que pode ser tomada de forma precipitada, envolvendo diversas etapas e instâncias dentro da Câmara dos Deputados, culminando em uma votação no plenário. Este rito é fundamental para assegurar a legitimidade das decisões e evitar abusos. Da representação à votação: etapas e instâncias O caminho para a cassação de um mandato inicia-se com uma representação, que pode ser apresentada por outro deputado, partido político ou até mesmo pela Mesa Diretora da Câmara, detalhando a suposta quebra de decoro. Essa representação é então encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No Conselho, uma série de procedimentos é observada: primeiramente, o deputado acusado é notificado e tem o direito de apresentar sua defesa preliminar. Em seguida, é designado um relator, que conduz a fase de instrução, coletando provas, ouvindo testemunhas e o próprio acusado. Após essa fase, o relator apresenta um parecer, que pode recomendar o arquivamento da representação, a aplicação de uma advertência, a suspensão temporária do mandato ou a cassação. O parecer é então votado pelos membros do Conselho de Ética. Caso o parecer pela cassação seja aprovado no Conselho, ele é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para uma análise estritamente jurídica, verificando se todos os ritos legais foram cumpridos e se não há vícios formais. A CCJC não julga o mérito da acusação, apenas a legalidade do processo. Se aprovado na CCJC, o processo finalmente segue para o plenário da Câmara dos Deputados. No plenário, após debate entre os deputados, ocorre a votação. Para que um mandato seja cassado, é necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 257 dos 513 deputados, em votação aberta e nominal. Este quórum elevado demonstra a seriedade e a importância da decisão, que impacta diretamente a representatividade democrática. Implicações e precedentes para a política nacional As discussões e votações sobre a cassação de mandatos têm implicações que vão muito além dos parlamentares envolvidos. Cada decisão tomada no Conselho de Ética e no plenário estabelece precedentes importantes para a conduta

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Câmara: Repressão e Caos. jornalistas Vítimas de um Jogo Sujo!

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A temperatura subiu drasticamente no Congresso Nacional. O que deveria ser um palco de debates democráticos transformou-se, em questão de segundos, num cenário de confronto e repressão à imprensa, com jornalistas sendo agredidos e o sinal da TV Câmara cortado. Este incidente grave, que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) já repudiaram veementemente, acende um alerta urgente sobre os limites da ação política e o respeito à liberdade de informação em um dos pilares da nossa democracia. A imagem de profissionais da imprensa sendo empurrados e silenciados por forças de segurança, enquanto um deputado era retirado da mesa diretora, é um lance perigoso que exige uma análise profunda. Não se trata apenas de um embate entre parlamentares, mas de um ataque direto à transparência e ao direito da população de ser informada. Este episódio de violência e censura no coração do poder legislativo exige uma leitura clara e imediata das suas consequências, não só para os profissionais diretamente atingidos, mas para o próprio tecido democrático do país. Análise SIMBA: O Que o Dirigente Não Contou O deputado Hugo Motta, presidente em exercício da Câmara, ao determinar a retirada de Glauber Braga e, por consequência, o cerceamento do trabalho da imprensa, fez uma aposta arriscada. Sua justificativa de “proteger a democracia do grito e do gesto autoritário” soa como uma defesa tática, mas esconde a fragilidade de uma Casa que, sob pressão, recorre a métodos repressivos. O corte do sinal e as agressões não são meros “excessos” a serem apurados; são ações que minam a confiança e abrem precedentes perigosos. A pergunta que fica é: o que havia de tão sensível no momento que exigiu um “apagão” informativo tão drástico? A manobra política para votar a cassação de Glauber Braga, questionado por denunciar o orçamento secreto, parece ter sido o gatilho de uma reação desproporcional. Essa estratégia revela um “jogo” de poder onde a informação é a primeira vítima. O que o dirigente não explicitou é o cálculo frio por trás da decisão: silenciar a cobertura ao vivo para controlar a narrativa de um evento potencialmente explosivo. O impacto futuro para a Câmara é devastador, corroendo a imagem de transparência e fortalecendo a percepção de que, em momentos de crise, a prioridade é o controle, e não a prestação de contas à sociedade. Isso pode gerar um “golpe” institucional na liberdade de imprensa e na própria credibilidade do Legislativo. O Conflito em Campo: A Ocupação e a Repressão A crise teve início quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara, em protesto contra a decisão de colocar seu processo de cassação em votação. Braga, que se declara perseguido por suas denúncias sobre o ‘orçamento secreto’ e atos do ex-presidente Arthur Lira, também se opunha à votação de um projeto para diminuir a pena de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A comissão de Ética já havia aprovado sua cassação após um embate com um militante de extrema direita. Diante da recusa de Braga em deixar a cadeira, Hugo Motta determinou a intervenção da Polícia Legislativa. Vídeos registram o momento em que jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas são empurrados de forma truculenta para abrir espaço à retirada do parlamentar. O SJPDF e a Fenaj relatam que a ordem para afastar a imprensa e cortar o sinal da TV Câmara partiu diretamente da presidência da Casa. Reações e Justificativas: As Defesas em Jogo Hugo Motta, em entrevista à CNN Brasil e em postagens no X, classificou a ocupação de Braga como “atípica” e “esdrúxula”, defendendo a necessidade de “proteger a democracia do grito”. Ele afirmou ter determinado a apuração de “possíveis excessos” da Polícia Legislativa, uma declaração que muitos interpretaram como uma tentativa de minimizar a gravidade das agressões e da censura. Contrariando essa visão, a nota conjunta da Fenaj e do SJPDF é categórica: “Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional”. O texto enfatiza a gravidade do cerceamento à imprensa e cobra explicações e responsabilização de Motta e dos agressores, comparando o episódio a um “sério atentado a um importante pilar da democracia brasileira”. FAQ: Entenda o Impacto da Crise na Câmara 1. Qual foi o estopim para o episódio de violência na Câmara? O incidente começou com a ocupação da cadeira da presidência pelo deputado Glauber Braga, em protesto contra a votação de sua cassação e de um projeto polêmico relacionado ao 8 de janeiro. A reação para retirá-lo escalou para agressões à imprensa e corte do sinal da TV Câmara. 2. Quem determinou as ações contra a imprensa e qual foi a justificativa? O presidente em exercício da Câmara, deputado Hugo Motta, confirmou ter determinado a retirada de Glauber Braga, o que resultou no afastamento dos jornalistas e corte do sinal da TV Câmara. Ele justificou a ação como uma defesa da democracia contra “gestos autoritários”, mas afirmou que apuraria “possíveis excessos”. 3. Qual a principal crítica das entidades jornalísticas sobre o ocorrido? Fenaj e SJPDF repudiaram veementemente o que classificaram como “grave censura à imprensa e agressões a jornalistas”, alertando para a gravidade do cerceamento ao trabalho da imprensa e da violação do direito à informação da população, comparando o ocorrido a períodos autoritários da história brasileira. Este confronto na Câmara levanta questões cruciais sobre a liberdade de imprensa e os limites do poder. Deixe sua opinião: como você avalia a atuação da presidência da Câmara e a Polícia Legislativa neste episódio? A democracia está sob ataque? Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br

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Crise na Câmara: Sumiço de deputados Irrita e Gera Projeto Radical

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A ausência constante de deputados federais nas sessões da Câmara, mesmo com salários e gabinetes ativos, atingiu um ponto crítico. A situação, que se tornou recorrente, gerou indignação e expôs uma brecha no Regimento Interno, permitindo que parlamentares faltosos continuem recebendo integralmente seus vencimentos. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que visa combater essa prática, endurecendo as regras para deputados que acumulam faltas injustificadas. A proposta surge em um momento de crescente desconfiança da população em relação à classe política e promete acender um debate acalorado no Congresso Nacional. O projeto de Petrone é uma resposta direta à percepção de que alguns parlamentares estão negligenciando suas responsabilidades, impactando negativamente a qualidade das decisões tomadas na Câmara. A medida busca aumentar a transparência e a responsabilização dos deputados, garantindo que aqueles que não cumprem seus deveres sejam devidamente punidos. O tema é explosivo e deve gerar forte reação de parlamentares que se beneficiam da atual situação. Análise SIMBA: O Que o Dirigente Não Contou A proposta de Talíria Petrone, embora necessária, enfrenta um caminho árduo para ser aprovada. A resistência por parte de deputados que se beneficiam do sistema atual é esperada, e a articulação política para garantir a aprovação do projeto será um desafio considerável. O impacto futuro dessa medida, caso seja implementada, pode ser significativo, forçando uma mudança de comportamento por parte dos parlamentares e restaurando a confiança da população no processo legislativo. A aprovação dessa lei poderia, inclusive, incentivar uma revisão mais ampla das regras internas da Câmara, buscando maior eficiência e transparência. A aprovação desse projeto também pode influenciar as próximas eleições, com eleitores cada vez mais atentos à frequência e ao desempenho dos seus representantes. A pressão popular por maior responsabilização dos parlamentares tende a aumentar, forçando os partidos políticos a serem mais criteriosos na seleção de seus candidatos e a cobrarem um maior comprometimento com o trabalho legislativo. O Projeto de Lei de Talíria Petrone A proposta da deputada do PSOL-RJ detalha mecanismos para punir deputados que faltam sem justificativa. Entre as medidas propostas, estão o desconto proporcional do salário e a suspensão temporária do mandato em casos de reincidência. O objetivo é criar um sistema mais justo e transparente, que incentive a participação ativa dos parlamentares nas atividades da Câmara. Repercussão na Câmara dos Deputados A apresentação do projeto gerou debates acalorados entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a necessidade de maior rigor no controle da frequência e do desempenho dos deputados, outros argumentam que a proposta pode ferir a autonomia parlamentar e dificultar o trabalho dos representantes eleitos. A votação do projeto promete ser tensa e dividirá a Câmara dos Deputados. Próximos Passos O projeto de lei será agora encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise e parecer. Em seguida, será votado em plenário, onde precisará do apoio da maioria dos deputados para ser aprovado. A expectativa é que o processo legislativo seja longo e marcado por intensos debates e negociações. FAQ: Perguntas Frequentes Sobre o Projeto Qual o objetivo principal do projeto de lei? O objetivo é combater a ausência injustificada de deputados nas sessões da Câmara, garantindo que recebam punições proporcionais. Quais as principais medidas propostas pelo projeto? Desconto proporcional do salário e suspensão temporária do mandato em casos de reincidência. Qual o impacto esperado caso o projeto seja aprovado? Maior responsabilização dos deputados e aumento da confiança da população no processo legislativo. Deixe sua opinião sobre a necessidade de maior controle sobre a frequência dos deputados! Fonte: https://oglobo.globo.com

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