2025/12 — Câmara reduz imposto para SAFs, gerando atrito com o Flamengo
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma medida significativa que impacta diretamente as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil. Em um desdobramento crucial da regulamentação da reforma tributária, os parlamentares votaram pela redução das alíquotas de impostos incidentes sobre as SAFs. Essa decisão, que visa estimular a profissionalização e o investimento no futebol brasileiro, marca um ponto de virada na discussão sobre o modelo de gestão dos clubes. No entanto, a aprovação não ocorreu sem polêmica, gerando reações distintas entre os clubes e colocando em evidência a complexa relação entre o legislativo e os interesses do esporte nacional, especialmente para entidades que ainda operam no formato associativo, como o Flamengo, que teria se posicionado contra a medida. A controvérsia tributária das SAFs na Câmara A aprovação de um destaque na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16), alterou substancialmente a proposta de tributação para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Originalmente, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, focado na criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previa uma alíquota de 8,5% para as SAFs. Contudo, essa porcentagem já havia sido objeto de debate e modificação no processo legislativo. A trajetória dessa proposta fiscal para as SAFs demonstrou a volatilidade e a intensa negociação nos corredores do Congresso. Quando o texto passou pelo Senado, a alíquota de 8,5% foi reduzida para 5%, em uma clara sinalização de que o legislativo buscava um regime tributário mais favorável para incentivar a adoção do modelo de Sociedade Anônima. Esse movimento do Senado refletia a percepção de que um imposto menor poderia atrair mais investimentos e, consequentemente, profissionalizar a gestão dos clubes de futebol no país. No entanto, ao retornar para a Câmara dos Deputados, o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), optou por restaurar a alíquota para os originais 8,5% em seu texto-base do PLP 108/2024. Essa decisão foi aprovada na madrugada daquela terça-feira por uma margem expressiva de 330 votos a 104, indicando um consenso inicial pela manutenção da taxa mais alta entre parte dos deputados. Apesar da aprovação do texto-base com a alíquota de 8,5%, a discussão não se encerrou. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou destaques – propostas de alteração a pontos específicos do texto – visando justamente restabelecer a tributação em 5%. A votação desses destaques ocorreu na terça-feira seguinte, culminando na aprovação da redução da alíquota. Este resultado reverteu a posição defendida pelo relator e confirmou a preferência por um regime tributário mais brando para as SAFs, alinhando-se com a visão inicialmente adotada pelo Senado. A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um modelo empresarial criado no Brasil pela Lei nº 14.193/2021, que permite aos clubes de futebol se transformarem em empresas. Seu objetivo principal é atrair investimentos, profissionalizar a gestão e reestruturar as finanças dos clubes, que historicamente enfrentam dificuldades orçamentárias e endividamento. A alíquota de imposto sobre as SAFs é um fator crucial para a atratividade desse modelo, pois afeta diretamente a rentabilidade dos investimentos e a capacidade de reinvestimento no próprio futebol. A redução para 5% é vista por muitos como um incentivo essencial para o florescimento desse novo formato de gestão no esporte nacional. O embate político e a influência nos bastidores A discussão sobre a tributação das SAFs transcendeu o mero debate técnico-legislativo, revelando um intenso embate político e a atuação de diferentes grupos de interesse nos bastidores do Congresso. A polarização em torno da alíquota de imposto evidenciou as complexas relações entre os clubes de futebol, seus modelos de gestão e a busca por vantagens competitivas no cenário nacional. Informações obtidas nos círculos políticos indicam que o Clube de Regatas do Flamengo, uma das maiores e mais influentes agremiações esportivas do país, teria exercido pressão considerável para que a tributação das SAFs fosse mantida em uma alíquota mais elevada. O movimento do clube rubro-negro, que ainda opera sob o formato associativo tradicional, seria motivado pela preocupação em frear o avanço do modelo SAF no Brasil. A premissa por trás dessa estratégia seria a de que uma carga tributária mais alta tornaria as SAFs menos atraentes para investidores, diminuindo a vantagem competitiva que essas novas estruturas poderiam obter no mercado de futebol. Para clubes como o Flamengo, a manutenção do modelo associativo é vista como um pilar de sua identidade e relação com a torcida, e um incentivo fiscal excessivo para as SAFs poderia desequilibrar a balança competitiva. Essa postura do Flamengo, no entanto, gerou uma reação imediata e contundente por parte dos clubes que já abraçaram o modelo SAF. Agremiações como Atlético-MG, Fortaleza, Coritiba, Cuiabá e América-MG, que já estão em diferentes estágios de transição ou consolidação como Sociedades Anônimas do Futebol, manifestaram-se veementemente a favor da redução da alíquota. Para eles, uma tributação menor é fundamental para a viabilidade financeira de seus projetos, permitindo maior capacidade de investimento em infraestrutura, contratação de jogadores e quitação de dívidas históricas. O Cruzeiro Esporte Clube, por exemplo, que foi um dos primeiros grandes clubes a se tornar SAF, utilizou suas redes sociais para reforçar a importância da aprovação do texto com a manutenção da alíquota em 5%. A mensagem do clube mineiro ressaltou os benefícios que um regime tributário favorável traz para a recuperação e o desenvolvimento de instituições com históricos de dificuldades financeiras, exemplificando a visão de que a SAF, apoiada por incentivos fiscais, é um caminho para a modernização e sustentabilidade do futebol brasileiro. A disputa, portanto, não foi apenas sobre números, mas sobre a direção futura do futebol no país e a forma como a legislação deve ou não impulsionar essa transformação. Implicações e o futuro do futebol brasileiro A decisão da Câmara dos Deputados de reduzir a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) para 5% tem implicações de longo alcance para o cenário do futebol brasileiro. Essa medida não apenas reconfigura o ambiente fiscal para os clubes, mas também intensifica o debate sobre os modelos de gestão e o futuro da competitividade no esporte








