A proposta de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, alinha-se a práticas já consolidadas entre as principais democracias ocidentais. A iniciativa, que ganhou novo fôlego após o episódio envolvendo o ministro Dias Toffoli e sua viagem com um advogado de um caso sob sua relatoria, busca estabelecer diretrizes claras para a atuação dos magistrados.
O texto defendido por Fachin, que se inspira na experiência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, aborda temas como o recebimento de presentes, a participação em eventos remunerados e a relação com atividades externas. A ideia central é garantir que a conduta dos ministros não comprometa a reputação do tribunal nem suscite dúvidas sobre sua independência e imparcialidade.
O Modelo Alemão e a Transparência
Na Alemanha, o modelo que inspira a proposta brasileira permite que juízes aceitem presentes ou benefícios, desde que não prejudiquem a reputação da corte ou levantem suspeitas sobre sua integridade. A transparência é um pilar fundamental: remunerações por palestras, eventos ou publicações devem ser divulgadas. Embora permita que a organização do evento arque com despesas de viagem, acomodação e alimentação, a compatibilidade com a dignidade do cargo é sempre um requisito.
Influência Externa e Atividades Financeiras nos EUA
Os Estados Unidos também possuem um código de conduta rigoroso. Uma das principais determinações é que juízes não permitam que relações familiares, sociais, políticas ou financeiras influenciem seus julgamentos. Magistrados podem gerir investimentos e ter outras atividades remuneratórias, mas devem se abster de transações financeiras ou comerciais que explorem sua posição ou mantenham relações comerciais contínuas com advogados que atuam no tribunal.
Ética na Magistratura Europeia: Itália, França e Reino Unido
A Europa apresenta diversas abordagens para a conduta judicial. Na Itália, um código geral para magistrados estabelece que juízes não devem usar o prestígio de seus cargos para promover interesses privados ou interferir em promoções e atribuições de cargos.
Na França, o “Compêndio das Obrigações Éticas do Judiciário” proíbe explicitamente a aceitação de qualquer presente ou benefício que possa gerar dúvidas sobre a imparcialidade. O documento também exige que magistrados se afastem de processos caso haja alguma conexão com as partes ou seus advogados, ou qualquer interesse que possa afetar o julgamento. Um ponto notável é a orientação sobre redes sociais: membros do Judiciário não são “internautas como qualquer outro” e devem ser
