Alteração do Quórum para Afastamento de Casares
Princípio 'In Dubio Pro Reo' e Contradições Estatutárias
Votação Presencial e Adiamento da Reunião do Conselho
Como Funciona o Impeachment de um Presidente no São Paulo
Sindicância do Camarote e Reflexos das Investigações
O presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo, Olten Ayres de Abreu Júnior, esclareceu as alterações no processo de impeachment que o presidente Julio Casares enfrenta no clube. As explicações vieram após a mudança no quórum necessário para o afastamento e no adiamento da data da votação.
Olten informou que o novo edital, publicado em 9 de janeiro, estabelece a necessidade de 75% dos votos dos conselheiros para o afastamento, conforme o artigo 58 do Estatuto do São Paulo. Anteriormente, o quórum era de dois terços dos votos, baseado no artigo 112. O presidente do Conselho justificou a decisão, negando favorecimento a Casares e citando o princípio jurídico 'in dubio pro reo' (na dúvida, a favor do réu) para a escolha do artigo 58, diante da existência de duas previsões estatutárias sobre o mesmo tema.
Detalhes sobre a Mudança do Quórum
A alteração do quórum de dois terços (Art. 112) para 75% (Art. 58) foi justificada por Olten Ayres de Abreu Júnior pela presença de dois artigos no Estatuto do São Paulo que versam sobre o mesmo assunto. A escolha pelo artigo 58, que exige um percentual maior, foi pautada no princípio jurídico 'in dubio pro reo', assegurando que a decisão está em conformidade com os interesses do clube e não fere o Estatuto.
Adiamento da Data da Reunião
A data da reunião do Conselho Deliberativo foi postergada de 14 para 16 de janeiro. Essa mudança se deu pela necessidade de que os editais de convocação respeitem o prazo de oito dias de antecedência, conforme exigido. Uma nova convocatória foi emitida, demandando o ajuste no calendário.
Defesa do Voto Presencial e Secreto
Apesar dos pedidos da oposição por um formato de votação híbrido, Olten Ayres de Abreu Júnior manteve a exigência de voto presencial e secreto para o processo de impeachment. Ele argumentou que a questão é de grande delicadeza e importância, impactando a estrutura e a credibilidade do clube. O voto presencial é considerado essencial para facilitar a supervisão e evitar possíveis contestações ou recontagens, embora reconheça que outras questões, como expulsão de conselheiros, já tiveram votação híbrida e secreta em sua gestão, destacando a magnitude do processo de impeachment.
Fonte: https://jovempan.com.br
