O jogador Neymar teve multas ambientais que somavam R$ 16 milhões anuladas pela Justiça. As autuações haviam sido impostas pela Prefeitura de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, em decorrência de obras para a construção de um lago artificial na mansão do atleta na cidade.
A decisão, assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, foi proferida na última sexta-feira (27) e tornada pública nesta terça-feira (31). O magistrado julgou procedente a ação movida por Neymar contra o município, declarando a nulidade dos autos de infração que questionavam a construção e o uso irregular do lago artificial.
Relembre o caso das multas ambientais
As multas foram aplicadas em 3 de julho de 2023, após a Prefeitura de Mangaratiba identificar uma série de irregularidades nas obras do lago artificial na propriedade de Neymar. Na ocasião, a administração municipal apontou a realização de obras passíveis de controle ambiental sem a devida autorização, captação e desvio de água de rio sem permissão, e a movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização. Além disso, Neymar foi multado por ter entrado no lago mesmo após a área ter sido interditada.
Em julho de 2023, a defesa do jogador recorreu das autuações. A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba confirmou, à época, que os advogados do atleta haviam apresentado recurso e que o processo estava sob análise do setor jurídico.
Os motivos da anulação pela Justiça
A sentença que anulou as multas milionárias detalha que não constavam nos autos informações que comprovassem a fiscalização de forma adequada. O juiz Richard Robert Fairclough destacou que não havia dados sobre “data, horário e local no qual teria ocorrido o suposto despejo dos resíduos; coleta de material a fim de verificar a sua capacidade de poluir o meio ambiente; ou quaisquer outros elementos que comprovassem que os supostos resíduos despejados estariam em desacordo com a legislação ambiental”.
Diante da ausência dessas informações cruciais, o magistrado concluiu que houve uma “ilegalidade perpetrada na lavratura no auto de infração”, o que justificou a declaração de sua nulidade. Como consequência da decisão, a Prefeitura de Mangaratiba foi condenada a arcar com as custas processuais e os honorários dos advogados de Neymar.
